ESTATUTO
DA
CONSTITUIÇÃO SOCIAL
A FUNPEA é
constituída das seguintes categorias de sócios:
A) Instituidor
B) Colaborador
C) Benemérito
São sócios
Instituidores da FUNPEA , 37 (trinta e sete) professores
e profissionais da área de ciências agrárias, que
contribuíram para a formação do seu patrimônio
inicial, constantes da ata de fundação.
Sócio Colaborador, é
a pessoa física com trabalhos relevantes compatíveis
com os objetivos da FUNPEA, e que tenha seu nome proposto
pelo Conselho Curador e aprovado em assembléia, por
maioria absoluta de seus membros.
O Sócio Benemérito é
a pessoa física ou jurídica cujo procedimento seja
compatível com os objetivos da FUNPEA, ou que tenham
prestado serviços relevantes a mesma, e que tenham seu
nome aprovado em assembléia por maioria absoluta de seus
membros.
DOS
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DO
PATRIMÔNIO E RECURSOS
Constituem Patrimônios
da FUNPEA:
- Bens e Valores com
que foi constituído e que consta da ata da
Escritura Pública de Doação para a fundação
da FUNPEA;
- Bens, doações,
subvenções, legados e auxílios recebidos de
pessoas físicas ou jurídicas, de direito
privado ou público, quer nacionais ou
estrangeiras;
- Títulos, ações
ou outros papéis financeiros que adquirir.
Constituem recursos da
FUNPEA.
- Rendas destinadas
por terceiros a seu favor incluindo as
provenientes de convênios, acordos, auxílios,
doações e dotações orçamentárias, oriundas
de órgãos públicos ou privados, quer federais,
estaduais e municipais;
- Rendas de
serviços prestados e de consultoria
técnica-científica a Órgãos e Instituições
públicas e privadas, sejam federais, estaduais e
municipais;
- Rendas dos bens
que possuir e administrar;
- Rendas de
títulos, ações ou quaisquer papeis financeiros
de sua propriedade ou de sua administração
- Juros de Capital e
outras receitas da mesma natureza;
- Os usufrutos que
lhe forem concedidos.
FUNDAÇÃO
DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO EM CIÊNCIAS
AGRÁRIAS
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Belém- Pará
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