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Direito Processual Tributário: Processo Adminsitrativo Fical e Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência eBook Kindle


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R$ 136,00

Número de páginas: 666 páginas Configuração de fonte: Habilitado Page Flip: Habilitado
Idioma: Português

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Descrições do Produto

Descrição do produto

O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.

Detalhes do produto

  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 4780 KB
  • Editora: Livraria do Advogado Editora (14 de abril de 2014)
  • Vendido por: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda
  • Idioma: Português
  • ASIN: B00JPMKBIK
  • Dicas de vocabulário: Não habilitado
  • Leitor de tela: Compatível
  • Configuração de fonte: Habilitado
  • Avaliação média: Seja o primeiro a avaliar este item
  • Lista de mais vendidos da Amazon: #99,730 entre os mais vendidos na Loja Kindle (Conheça os 100 mais vendidos na Loja Kindle)

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