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RISCOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO - PATRIMONIAIS DO SUBFATURAMENTO DO PREÇO NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS por [Rocha, Mauro Antônio]
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RISCOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO - PATRIMONIAIS DO SUBFATURAMENTO DO PREÇO NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS eBook Kindle


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Preço
Novo a partir de Usado a partir de
eBook Kindle, 12 jan 2015
R$ 15,58

Número de páginas: 94 páginas Configuração de fonte: Habilitado Page Flip: Habilitado
Idioma: Português

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Descrição do produto

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O que caracteriza o subfaturamento é a instrumentalização de um negócio jurídico qualquer por valor inferior ao efetivamente ajustado entre as partes. A prática do subfaturamento do preço na venda do bem imóvel requer a conivência de compradores e vendedores que transacionam pelo valor efetivamente praticado no mercado mas escrituram a operação por valor inferior ao ajustado, deixando livre de qualquer obrigação tributária, assim como de qualquer controle econômico a diferença entre os valores.
Ao partir do pressuposto de que os participantes dessas transações nem sempre possuem discernimento suficiente para compreender a operação realizada ou as violações legais dela decorrentes o autor procura identificar, relacionar essas violações e apontar suas consequências jurídicas, além de apontar possíveis riscos e previsíveis consequências patrimoniais a que permanecerão sujeitos esses contratantes, com vistas ao aprofundamento das reflexões sobre as múltiplas faces jurídicas, econômicas e sociais dessa prática.
É notável que o subfaturamento sobreviva como prática comumente aceita no mercado imobiliário e recorrente a constatação da divergência entre o valor declarado na transação e o valor efetivamente contratado nos negócios envolvendo bens imóveis, rompendo com os princípios contratuais da probidade e da boa-fé e transbordando os limites da função social do contrato, tornando o negócio jurídico passível de nulidade e deixando os contratantes expostos às penalidades civis e criminais, bem como ao risco de perda patrimonial.

Detalhes do produto

  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 420 KB
  • Número de páginas: 94 páginas
  • Quantidade de dispositivos em que é possível ler este eBook ao mesmo tempo: Ilimitado
  • Vendido por: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda
  • Idioma: Português
  • ASIN: B00S5NS1DM
  • Dicas de vocabulário: Não habilitado
  • Leitor de tela: Compatível
  • Configuração de fonte: Habilitado
  • Avaliação média: Seja o primeiro a avaliar este item
  • Lista de mais vendidos da Amazon: #131,124 entre os mais vendidos na Loja Kindle (Conheça os 100 mais vendidos na Loja Kindle)

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