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Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes (Série Soluções) por [Piscitelli, Tathiane]
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Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes (Série Soluções) eBook Kindle


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Novo a partir de Usado a partir de
eBook Kindle, 9 abr 2018
R$ 35,00

Número de páginas: 336 páginas Configuração de fonte: Habilitado Page Flip: Habilitado
Idioma: Português
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Descrições do Produto

Descrição do produto

A obra tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106, de setembro 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download) e concedeu isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.

Em um contexto de debate sobre a tributação de bens digitais, o advento do Convênio buscou resolver a disputa entre estados e municípios para tributar tais operações, bem como sistematizar o procedimento de cobrança do ICMS. Contudo, os diversos artigos da obra expõem que os problemas não se encerram com a publicação e vigência do Convênio, mas antes, permanecem latentes, com novos desdobramentos para a ordem tributária.

O livro trata, portanto, das questões que passamos a discutir sobre a tributação dos bens digitais, a partir desse novo movimento dos Estados. Alguns dos temas abordados no decorrer dos artigos se relacionam, por exemplo, com conflitos de competência, conceituação de bens digitais, obrigações tributárias, sujeição passiva, operações interestaduais, entre outros.

Detalhes do produto

  • Formato: eBook Kindle
  • Tamanho do arquivo: 1431 KB
  • Número de páginas: 336 páginas
  • Editora: InHouse Editora e Produtos Educacionais (9 de abril de 2018)
  • Vendido por: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda
  • Idioma: Português
  • ASIN: B07C2P52P6
  • Dicas de vocabulário: Não habilitado
  • Configuração de fonte: Habilitado
  • Avaliação média: Seja o primeiro a avaliar este item
  • Lista de mais vendidos da Amazon: #12,224 entre os mais vendidos na Loja Kindle (Conheça os 100 mais vendidos na Loja Kindle)

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