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Termos de Uso da Amazon Appstore

Última Atualização: 16 de junho de 2017

Estes Termos de Uso são parte de um contrato entre você e a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (juntamente com suas afiliadas, "Amazon" ou "nós") a respeito do uso da Amazon Appstore para Android e de software, serviços e compras associados ("Amazon Appstore"). O uso da Amazon Appstore ou o download de quaisquer Apps disponibilizados por meio dela confirmam sua concordância em aceitar estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade da Amazon.com.br em http://www.amazon.com.br/privacidade, Condições de Uso da Amazon.com.br em http://www.amazon.com.br/condicoesdeuso, e a todas as normas e políticas relacionadas, (incluindo, entre outras, quaisquer normas ou disposições de uso especificadas em qualquer página de informações do produto ou em qualquer página de ajuda ou outra de informações da Amazon Appstore), em conjunto (o "Contrato").

SE VOCÊ USAR A AMAZON APPSTORE, FICARÁ OBRIGADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

1. Amazon Appstore

Na Amazon Appstore, pode-se acessar, navegar, comprar e baixar software de jogos, aplicativos e outros produtos digitais ("Apps"). Os Apps incluem quaisquer conteúdos, anúncios, serviços, tecnologia, dados, produtos in-app (incluindo Produtos in-App vendidos pela Amazon, conforme definidos na Cláusula 2.3) e outros materiais digitais incluídos em um App ou disponibilizados por meio de um App que o assinante baixar ou usar pela Amazon Appstore (incluindo depois que o assinante o baixar). Os Apps também incluem quaisquer atualizações, upgrades e outras mudanças e versões que o assinante posteriormente usar ou baixar da Amazon. A parte que nos fornece um App para distribuição é o "Editor" do App. A maioria dos Apps são fornecidos e licenciados ao assinante por Editores terceiros. Poderemos disponibilizar alguns Apps por meio da Amazon Appstore gratuitamente e outros com custo, conforme melhor descrito nas páginas de informações de nossos Apps. De tempos em tempos, poderemos fazer ofertas, brindes e outras promoções na Amazon Appstore. Poderemos modificar ou interromper quaisquer dessas promoções, a qualquer momento, sem aviso aos assinantes.

2. Usando e Baixando Apps

2.1 Geral.

Depois de adquirir um App e nos pagar o preço correspondente, você poderá baixar uma cópia do App, para uso pessoal, para um aparelho em que tenha instalado e assinado nosso Software da Amazon Appstore (conforme definido na Seção 3.1). Os Apps só podem ser utilizados em aparelhos que utilizem a plataforma Android e atendam a algumas outras exigências técnicas. De um modo geral, as exigências de aparelhos para Apps estão descritas nas páginas de informações de nossos Apps.

2.2 Acesso Experimental aos Apps.

Poderemos oferecer versões experimentais gratuitas e outras versões limitadas de Apps, de modo que o assinante possa experimentar os Apps antes de comprar a versão completa. Essas versões poderão ter características limitadas, poderão restringir o tempo de uso permitido e poderão conter outras limitações.

2.3 Produtos In-App; Assinaturas.

Poderemos oferecer produtos digitais para venda que devam ser acessados ou utilizados dentro de um App, tais como funcionalidades adicionais ou melhoradas, conteúdo de mídia ou assinatura a conteúdo ou serviços ("Produtos in-App vendidos pela Amazon"). Nem todos os produtos e serviços disponíveis para compra dentro de um App são Produtos in-App vendidos pela Amazon. O assinante conseguirá identificar os Produtos in-App vendidos pela Amazon porque verá nosso logotipo ao realizar a compra e concluirá a compra utilizando a forma de pagamento da sua Amazon Appstore. Os Produtos in-App vendidos pela Amazon estão sujeitos a restrições de uso, acesso e outras condições descritas na página de informações, ou com link a partir dela, ou de outra maneira estabelecida neste Contrato. Se o assinante comprar um Produtos in-App vendidos pela Amazon que seja uma assinatura, incluindo aquelas que incluam períodos gratuitos iniciais, essa assinatura continuará pelo preço de assinatura normal até ser cancelada. A assinatura será faturada automaticamente pelo preço de assinatura normal utilizando a forma de pagamento do assinante que tivermos registrada, a menos que o assinante notifique, antes da próxima data de faturamento, que deseja cancelar ou interromper sua assinatura. Você deve usar um cartão de crédito para pagar por essa assinatura. Por favor, não faça a assinatura usando um cartão de débito. Poderemos rescindir uma assinatura a qualquer momento, por exemplo, se o Produto Amazon-Sold In-App aplicável não estiver mais disponível. Se rescindirmos uma assinatura, você receberá o reembolso proporcional de qualquer parte de sua assinatura já paga, mas que não puder mais utilizar. Reservamo-nos o direito de mudar as condições e os preços de assinatura de tempos em tempos. A não ser quanto a compras de Produtos in-App vendidos pela Amazon, não somos parte e não temos nenhuma responsabilidade por, operações de pagamento ou compra que o assinante efetuar por meio de um App (a menos que expressamente declarado de outra maneira por escrito, tal como em relação a compras realizadas por meio de nosso Amazon Shopping App).

2.4 Todas as Vendas Finais.

Todas as compras de Apps e Produtos in-App vendidos pela Amazon são finais. Não aceitamos devoluções de Apps ou Produtos in-App vendidos pela Amazon, salvo por exigência da lei. Caso você tenha efetuado a compra de um App ou Produto Amazon-Sold In-App, sugerimos que o baixe (se aplicável) e o acesse prontamente para certificar-se de que o recebeu. Se você não conseguir concluir um download ou acessar um App ou um Produto Amazon-Sold In-App, deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Amazon para obter ajuda. Assim que você comprar um App ou um Produto Amazon-Sold In-App e este lhe for disponibilizado, passará a ter a responsabilidade pela conclusão do download (se aplicável) e pelo risco de perda após baixar ou acessar o App ou o Produto Amazon-Sold In-App, incluindo qualquer perda devido ao mau funcionamento de um aparelho.

2.5 Download e Disponibilidade de Apps após a Compra.

Uma vez que você tenha efetuado o pagamento de um App, poderá baixar cópias do App para uso pessoal em aparelhos Android compatíveis. Toda vez que você baixar um App em um aparelho específico, terá primeiro de baixar e instalar o Software da Amazon Appstore, se este já não estiver disponível no aparelho, e assinar o Software do Appstore utilizando o nome de usuário e a senha da conta do Amazon.com.br que utilizou para comprar o App. Normalmente, continuaremos disponibilizando os Apps que você houver adquirido em nossa Amazon Appstore, de modo que você possa baixar cópias adicionais segundo os termos do presente Contrato, mas não podemos garantir que esses Apps estarão sempre disponíveis para downloads futuros.

Alguns Apps fornecidos pelo Editor dependem de serviços baseados na nuvem para algumas ou todas as suas funcionalidades. Esses Apps podem não funcionar corretamente ou podem tornar-se inoperacionais se o Editor interromper esses serviços.

2.6 Atualizações dos Apps.

O Editor poderá nos fornecer atualizações para esse App de tempos em tempos. Poderemos instalar automaticamente as atualizações dos Apps ou orientar você a instalar as atualizações, dependendo de como a sua conta Amazon.com.br e da Software do Appstore estiverem configurados.

2.7 Classificações.

Poderemos fornecer classificações de idade e conteúdo para os Apps que se basearem em informações fornecidas a nós pelo Editor ou por terceiros. Embora exijamos que os Editores forneçam informações precisas a respeito do conteúdo de seus Apps, não podemos garantir que as classificações dos Apps são precisas ou que os Apps não incluem conteúdo que seja ofensivo, indecente ou censurável.

3. Uso e Restrições de Apps e da Software do Appstore

3.1 Softwares da Appstore.

Poderemos disponibilizar o software que terá de ser instalado em seu aparelho para baixar os Apps adquiridos da Amazon Appstore e para acessar ou usar os Apps nesse aparelho (o "Software da Appstore"). Os termos contidos nas Condições de Uso da Amazon.com.br aplicam-se ao seu uso do Software da Appstore. Para consultar termos adicionais que se aplicam a determinado software de terceiros, clique aqui. O Software da Appstore poderá permitir que você acesse ou use a Amazon Appstore de um aparelho, e as compras de Apps ou Produtos In-App vendidos pela Amazon que você realizar por meio do Software da Appstore serão cobradas pela forma de pagamento 1-Click associada à conta da Amazon.com.br que você utilizou para fazer a respectiva assinatura. Os Editores poderão optar por proteger seus Apps utilizando o sistema de administração de direitos digitais ("DRM") implementados por meio do Software da Appstore. O Software da Appstore inclui qualquer software que incluímos em um App para habilitar o DRM ou para outros fins. Se você desinstalar o Software da Appstore de seu aparelho ou cancelar a assinatura da sua conta do Amazon.com.br no Software da Appstore, não conseguirá mais acessar ou usar nenhum dos Apps que os Editores tenham protegido com o DRM. É vedado ao assinante tentar desabilitar, desviar, modificar, invalidar ou de outra maneira evitar o DRM ou qualquer outro sistema de segurança ou proteção de conteúdo utilizado em relação à Amazon Appstore.

3.2 Informações Fornecidas à Amazon.

A Amazon respeita a sua privacidade, e o Software da Appstore não acessará arquivos ou outras informações sobre nenhum aparelho em que seus Apps estiverem localizados que não for utilizado ou relacionado ao Software da Appstore ou ao desempenho dos Apps. Você, pelo presente, consente que o Software da Appstore e os Apps fornecerão à Amazon informações relativas ao download, ao uso e ao desempenho do Software da Appstore e de seus Apps, assim como informações a respeito dos aparelhos em que você baixe e use o Software da Appstore ou os Apps. Por exemplo, o Software da Appstore e os Apps poderão fornecer à Amazon informações sobre o tipo de aparelho, a conectividade da rede, a localização do aparelho rodando um App, informações sobre quando um App é lançado, duração das sessões individuais de Apps, ou por que um App possa não estar funcionando. Quaisquer informações que recebermos estão sujeitas ao Aviso de Privacidade da Amazon.com.br.

3.3 Licenças Separadas de Uso de Apps.

O uso de um App será regido pelos termos e pelas condições de um contrato de licença de usuário final entre o assinante e o Editor do App ("EULA"). O EULA inclui os termos estipulados abaixo ("EULA Padrão") e quaisquer termos de licença de usuário final adicionais incluídos no App ("EULA do Editor"). Se houver um conflito entre o EULA Padrão e o EULA do Editor, o EULA Padrão prevalecerá. O Editor tem o direito de fazer valer o EULA contra o assinante. Se você não quiser cumprir o EULA de um App, não poderá utilizar esse App. A Amazon não é parte do EULA de nenhum App (a menos que a Amazon seja o Editor desse App). Conforme estabelecido pela Cláusula 3.3, a expressão "App" não inclui nenhum Software da Appstore incluído dentro de um App (o seu uso do Software da Appstore é regido pelas Cláusulas 3.1 e 3.2 acima). O EULA Padrão inclui os seguintes termos de licença de usuário final, e se o App não incluir um EULA do Editor, esses termos constituirão o EULA integral entre o assinante e o Editor:

(i) O Editor é o licenciante do App.

(ii) Se o App não incluir um Editor EULA que especifique os direitos de licença do App, o Editor confere a você a licença limitada e intransferível para baixar e usar o App somente para seus fins pessoais e não comerciais.

(iii) Você poderá baixar cópias adicionais do App em aparelhos compatíveis com o Android que tenham sido objeto de link à conta do cliente em Amazon.com.br que você utilizou para comprar o App de acordo com as normas e as políticas da Amazon referentes à Amazon Appstore.

(iv) Quaisquer informações que o Editor coletar de seu aparelho ficarão sujeitas a qualquer EULA do Editor, aviso de privacidade, ou termos semelhantes que o Editor fornecer, e não ficarão sujeitos ao Aviso de Privacidade do Amazon.com.br.

(v) Você não poderá modificar, reverter a engenharia, decompilar ou desmontar o App no todo ou em parte, nem criar trabalhos derivativos a partir do App ou sublicenciar quaisquer direitos no App, a menos que expressamente autorizado de outra maneira por escrito pelo Editor.

(vi) O App está protegido por leis e tratados de direitos autorais e outros de propriedade intelectual. A menos que de outra maneira expressamente indicado no EULA do Editor, o Editor ou seus licenciantes detêm toda titularidade, os direitos autorais e todos os demais direitos de propriedade intelectual no App, sendo que o App é licenciado, não vendido.

(vii) Você reconhece e concorda que a Amazon não tem nenhuma responsabilidade com relação ao uso pelo assinante do App ou de qualquer conteúdo ou funcionalidade contido no App.

3.4 Cumprimento de Leis e Reserva de Direitos.

Você utilizará os Apps em conformidade com todas as leis aplicáveis. Reservamo-nos o direito de modificar, remover, suspender ou desabilitar qualquer App sem notificação ou responsabilidade.

4. Disposições Gerais

4.1 Modificações.

Poderemos modificar, suspender ou interromper a Amazon Appstore, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem notificação.

4.2 Restrições Geográficas.

A Amazon Appstore é fornecida a clientes situados no Brasil. Poderemos restringir o acesso a Amazon Appstore de outros locais.

4.3 Suspensão e Rescisão; Alterações.

Os seus direitos nos termos deste Contrato serão automaticamente rescindidos, sem notificação, se você descumprir seus termos. No caso de tal rescisão, você terá de cessar todo e qualquer uso da Amazon Appstore e do Software da Appstore, e poderemos imediatamente revogar seu acesso à Amazon Appstore sem notificação e sem reembolso das compras. O fato de não insistirmos ou fazermos valer o estrito cumprimento deste Contrato não constituirá a renúncia de nenhum de nossos direitos. Poderemos alterar quaisquer dos termos deste Contrato a nosso exclusivo critério, postando os termos revistos no website Amazon.com.br. O fato de você continuar usando a Amazon Appstore ou o Software da Appstore após a data de entrada em vigor dos termos revisados do Contrato constitui a aceitação dos termos. Caso não concorde com os termos revisados do contrato, voce não deverá acessar ou utilizar os servicos oferecidos atraves do website amazon.com.br.

4.4 Informações de Contato.

Para comunicações a respeito do presente Contrato, pedimos que escreva para Amazon.com.br, Att: Departamento Jurídico, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Torre E, 18o andar, São Paulo – SP, 04543-000, Brasil.

4.5 Controvérsias. Qualquer controvérsia ou reclamação oriunda do Contrato ou da Amazon Appstore ou relacionada ao Contrato ou à Amazon Appstore está sujeita aos termos de controvérsia, leis aplicáveis, limitação de garantias e limitação de responsabilidade e a todos os outros termos contidos nas Condições de Uso da Amazon.com.br. Você aceita esses termos ao celebrar o Contrato ou utilizar a Amazon Appstore.

4.6 Limitações de Responsabilidade.

SEM RESTRINGIR A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NAS CONDIÇÕES DE USO DA AMAZON.COM.BR: (I) NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL OU A RESPONSABILIDADE TOTAL DE NOSSOS LICENCIANTES DE SOFTWARE POR TODOS OS DANOS (A NÃO SER CONFORME VENHA A SER EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) ORIUNDOS DO USO OU DA INCAPACIDADE OU RELACIONADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE DA APPSTORE, NÃO ULTRAPASSARÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, O VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS); E (II) NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODOS OS DANOS DECORRENTES DO USO DA AMAZON APPSTORE, DOS APPS, DOS PRODUTOS IN-APP VENDIDOS PELA AMAZON OU DAS INFORMAÇÕES, DOS MATERIAIS OU DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NA AMAZON APPSTORE OU DE OUTRAS MANEIRAS DISPONIBILIZADOS A VOCÊ, NÃO ULTRAPASSARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PARA COMPRAR O APP OU O PRODUTO AMAZON-SOLD IN-APP RELACIONADO AO SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE OS RECURSOS NÃO CUMPRAM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS APLICAREM-SE A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR, E O VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

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