Termos de uso da Loja Kindle

Última atualização: 23 de julho de 2020

Este é um contrato entre você e a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (junto com suas afiliadas, “Amazon” ou “nós”). Por favor, leia com atenção estes Termos de Uso da Loja Kindle, as Condições de Uso da Amazon.com.br e outros termos, regras e políticas aplicáveis no site Amazon.com.br, na Loja Kindle e disponíveis em qualquer Serviço (coletivamente, este “Contrato”) antes de comprar ou utilizar qualquer parte do Serviço, e também veja a Notificação de Privacidade da Amazon.com.br, a nossa Notificação de Cookies e a nossa Notificação de Anúncios baseados em Interesses, que não são parte deste Contrato. Ao utilizar a Loja Kindle, comprar ou utilizar qualquer Conteúdo Kindle, usar qualquer Aplicativo Kindle, ou usar qualquer parte do Serviço, você concorda e submete-se aos termos deste Contrato. Se você não aceitar os termos deste Contrato, você não poderá utilizar a Loja Kindle, nenhum Conteúdo Kindle, Aplicativo Kindle ou o Serviço.

Para os fins deste Contrato:

"Provedor de Conteúdo" significa a parte que oferece Conteúdo Kindle na Kindle Store, seja a Amazon ou terceiros.

“Aplicativo Kindle” significa o software disponibilizado para compra, download, pesquisa e uso da Loja Kindle, ou do Conteúdo Kindle em um Dispositivo Compatível.

“Conteúdo Kindle” significa conteúdo digital obtido através da Loja Kindle, tal como livros, jornais, revistas, Periódicos e demais conteúdo.

“Loja Kindle” significa nossas lojas, nos Aplicativos Kindle e em nosso site, cuja homepage está em www.amazon.com.br/lojakindle.

"Conteúdo de Assinatura" significa o Conteúdo Kindle que está disponível para acesso somente pelo período que você permanecer como um membro ativo de um programa ou assinatura, como o Kindle Unlimited.

“Serviço” significa a disponibilização da Loja Kindle, de Conteúdo Kindle, Software, suporte e outros serviços prestados por nós aos usuários da Loja Kindle, de Conteúdo Kindle e Software.

“Dispositivo Compatível” significa um celular, computador ou outro dispositivo eletrônico compatível através do qual você está autorizado a utilizar um Aplicativo Kindle.

1. Conteúdo Kindle

Uso do Conteúdo Kindle. Mediante o download ou acesso de Conteúdo Kindle e o pagamento de todas os valores aplicáveis (incluindo impostos), o Provedor de Conteúdo concede a você o direito não exclusivo de visualizar, utilizar e exibir este Conteúdo Kindle de forma ilimitada (para Conteúdo de Assinatura, somente pelo período que você permanecer como um membro ativo de um programa ou assinatura), unicamente por meio de um Aplicativo Kindle ou conforme permitido como parte do Serviço, unicamente no número de Dispositivos Compatíveis especificados na Loja Kindle, e apenas para uso pessoal e não comercial. Todo Conteúdo Kindle é apenas licenciado pelo Provedor de Conteúdo, não sendo vendido. O Provedor de Conteúdo poderá incluir termos adicionais para utilização de seu Conteúdo Kindle. Esses termos também se aplicam, mas este Contrato prevalece em caso de conflito. Alguns tipos de Conteúdo Kindle, como conteúdo interativo ou altamente formatado, podem não estar disponíveis para você em todos os Aplicativos Kindle.

Restrições. Exceto se especificamente indicado de forma diferente, você não poderá vender, alugar, arrendar, distribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos ao Conteúdo Kindle ou qualquer parte dele a terceiros, tampouco poderá remover ou modificar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade no Conteúdo Kindle. Além disso, você não poderá tentar driblar, modificar, anular, ou de outra forma contornar qualquer sistema digital de gestão de direitos ou outra proteção de conteúdo, ou recursos usados como parte do Serviço.

Rescisão por Devolução de Livro e Cancelamento de Assinatura. Você poderá devolver um livro comprado na Loja Kindle ou cancelar suas assinaturas de jornais e revistas, conforme permitido em nossa política de devolução e cancelamento na Loja Kindle. Uma assinatura de jornal ou revista poderá ser rescindida a qualquer tempo, por exemplo, se uma revista não estiver mais disponível. Se uma assinatura de jornal ou revista for encerrada antes do final do seu prazo, você receberá um reembolso proporcional. A Amazon se reserva o direito de alterar os termos e valores de assinaturas de jornais e revistas ao longo do tempo, o que valerá efetivamente a partir do início do período de assinatura subsequente.

Risco de Perda. O Risco de perda de Conteúdo Kindle passa para você quando você faz o download ou acessa o Conteúdo Kindle.

2. Uso dos Aplicativos Kindle Você poderá usar os Aplicativos Kindle somente em Dispositivos Compatíveis. Para termos adicionais aplicáveis aos Aplicativos Kindle, consulte os Termos Adicionais de Software Amazon, contidos nas Condições de Uso da Amazon.com.br, e os termos contidos na seção Legal, ou similar, no menu Configurações do seu Aplicativo Kindle.

3. Geral

Informações fornecidas à Amazon. O Aplicativo Kindle fornecerá à Amazon informações sobre o uso de seu Aplicativo Kindle e sua interação com o Conteúdo Kindle e o Serviço (como última página lida, arquivamento de conteúdo, memória disponível, tempo de operação, arquivos de log e potência do sinal). As informações fornecidas à Amazon poderão ser armazenadas em servidores fora do país no qual você reside. Qualquer informação que recebermos será tratada em conformidade com a Notificação de Privacidade Amazon.com.br.

Informação Fornecida a Terceiros. Você é responsável por toda informação que você fornecer a outras pessoas durante a utilização do Serviço. O uso de informações transmitidas por você a terceiros estará sujeito a eventual notificação de privacidade ou demais termos que eles fornecerem a você.

Rescisão. O descumprimento de qualquer dos termos deste Contrato implicará na rescisão do Contrato e na perda de seus direitos. Na hipótese de rescisão, você deverá interromper o uso do Serviço e a Amazon poderá revogar imediatamente o seu acesso ao Serviço sem reembolso de quaisquer valores. O fato de a Amazon não exigir o cumprimento estrito ou executar judicialmente este Contrato não configurará renúncia a quaisquer de seus direitos.

Mudanças nos serviços; Alterações. Poderemos alterar, suspender ou interromper os Serviços, no todo ou em parte, incluindo adicionando ou removendo Conteúdo de Assinatura de um Serviço, a qualquer momento, sem notificação prévia. Poderemos alterar qualquer dos termos do presente Contrato a nosso critério, publicando os termos modificados no site da Amazon.com.br. A continuidade do uso do Aplicativo Kindle ou qualquer parte do Serviço após a entrada em vigor do Contrato modificado configura aceitação dos termos.

Lei aplicável e resolução de conflitos: Estas Condições de Uso da Loja Kindle serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer ações judiciais que digam respeito ou sejam pertinentes a estas Condições de Uso ou ao seu objeto serão instauradas somente na Cidade de São Paulo-SP (Foro Central de São Paulo).

Limitação de Responsabilidade. Sem limitar os termos da Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade previstos nas Condições de Uso da Amazon.com.br, (1) em nenhuma hipótese, a responsabilidade total agregada, nossa ou dos licenciadores do nosso software, (exceto em casos de danos pessoais, conforme possível exigência legal) decorrente ou relacionada ao uso ou impossibilidade de uso do Software, excederá o valor de cem reais (R$ 100); e (2) em nenhuma hipótese, a responsabilidade total agregada, nossa ou de outro Provedor de Conteúdo, por danos decorrentes do uso do Serviço (excetuado o Software), excederá o valor efetivamente pago por você pelo Conteúdo Kindle ou pela parte do Serviço relativa à sua reivindicação de danos.

Informação de Contato. Para obter ajuda com o seu Aplicativo Kindle, o Serviço, a Loja Kindle, o Conteúdo Kindle, ou para solucionar outras questões, por favor, entre em contato com o Serviço do Cliente em www.amazon.com.br/ajuda (ou por e-mail: suporte-kindle@amazon.com.br). Para comunicações relativas a este Contrato, por favor, escreva para Amazon, A/C: Departamento Jurídico, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Torre E – 18º, 20º, 21º andares – Vila Nova Conceição – CEP 04543-000.

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