Sobre alfândega, taxas e tributos

Ao fazer um pedido enviado de fora do Brasil, você é o importador de fato e responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do Brasil, além disso, você também é responsável por todos os possíveis tributos e taxas cobrados no momento em que o produto comprado chegar ao Brasil.

O destinatário é o importador e deve cumprir todas as leis e regulamentos brasileiros. Os pedidos enviados de fora do Brasil podem estar sujeitos aos tributos incidentes na importação, tarifas alfandegárias, taxas de homologação e quaisquer outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro quando da chegada do pedido no país, que deverão ser pagas pelo destinatário. A Amazon não tem qualquer controle sobre essas cobranças e nem consegue estimar o valor delas.

Além disso, observe que, quando procedimentos de desembaraço aduaneiro são necessários, podem ocorrer atrasos além da nossa estimativa de prazo de entrega original.

Como saber se terei que pagar taxas e/ou tributos?

Ao adicionar itens enviados de fora do Brasil em seu carrinho, você verá no resumo do pedido uma porcentagem de taxas e tributos que poderão ser cobrados sobre o valor total da compra (produto + frete + seguro). Ao comprar itens enviados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito a tributos e taxas listados abaixo, entre outros:

  • Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra
  • ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria
  • Despacho postal cobrado pelos Correios
  • Taxa de homologação da Anatel para determinados aparelhos eletrônicos

Nota: o valor total de taxação pela alfândega somado ao ICMS pode chegar a 100% sobre o valor da compra.

Se o pedido for enviado pelos Correios ou suas empresas parceiras e houver a necessidade de pagar alguma taxa ou tributo, você será avisado por e-mail pela Amazon ou pelo vendedor. Se o rastreio do seu pedido estiver disponível, em Seus pedidos você também poderá acompanhar o status do pedido e saber o que fazer para que seu pedido seja liberado.

Se o pedido for enviado por outras transportadoras, o pagamento de taxas e tributos é feito geralmente pela transportadora, que fará a cobrança dos valores ao entregar o pedido. Normalmente, seu pedido será entregue por outras transportadoras se você escolheu o envio mais rápido.

Fui tributado, e agora?

Veja como proceder com o pagamento das taxas e tributos:

Tributos

Com o código de rastreamento dos Correios, consulte o status: https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/. Clique no link "Acesse o ambiente Minhas Importações" abaixo do status de Fiscalização Aduaneira, cadastre-se ou entre com usuário e senha previamente cadastrados e pesquise a encomenda pelo código. Siga as instruções na tela para escolher a forma de pagamento.

Despacho postal

O despacho postal é cobrado pelos Correios para a cobertura dos serviços de desembaraço aduaneiro. Todas as encomendas recebidas no Brasil estão sujeitas à cobrança desse serviço, mesmo que não tenham sido tributadas. Este valor deve ser pago aos Correios, consulte o rastreamento para confirmar a necessidade do pagamento: https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/. Se o status for "Aguardando pagamento do despacho postal" você deve acessar o ambiente "Minhas importações", cadastrar-se ou entrar com login e senha previamente cadastrados e seguir as instruções na tela para escolher a forma de pagamento.

E se eu não pagar os tributos?

Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias corridos, em alguns casos, seu pedido não será entregue e a encomenda será devolvida para o vendedor em seu país de origem ou, ainda, retida pelas Autoridades Aduaneiras. Não conseguimos estimar quanto tempo leva para que o pacote seja recebido pelo vendedor. Se você optar por não pagar os tributos, entre em contato com o vendedor para saber como você será reembolsado.

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